Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4981, de 30 de abril de 1986
Nº 4981
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Osvaldo Sobrinho
Declara de utilidade pública a Creche São Francisco de Assis, do Município de Sinop, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, com os direitos e prerrogativas estabelecidas em lei, a Creche São Francisco de Assis, com sede e foro na cidade de Sinop, neste Estado.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de abril de 1986.
as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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