Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4979, de 30 de abril de 1986
Nº 4979
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Francisco Monteiro
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Praeiro, com sede nesta Capital.
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Praeiro, com sede nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de abril de 1986.
as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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