Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4929, de 26 de novembro de 1985
Nº 4929
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Pedro Lima
Denomina Conjunto Habitacional Maria Madalena de Paz, o atual Conjunto Habitacional de Alto Garças.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica Denomina Conjunto Habitacional Maria Madalena de Paz, o atual Conjunto Habitacional de Alto Garças.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de novembro de 1985.
as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 14:05