Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4796, de 7 de dezembro de 1984
Nº 4796
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Ary Campos
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária N. S. da Guia, com sede na cidade de Várzea Grande.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, para todos os fins de direito, a Associação Comunitária N. S. da Guia, com sede na cidade de Várzea Grande.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, de 07 de dezembro de 1984.
as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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