Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4779, de 22 de novembro de 1984
Nº 4779
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Ubiratan Spinelli
Declara de utilidade pública a Comissão de Desenvolvimento Social e Saúde de Ponte Branca.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Comissão de Desenvolvimento Social e Saúde de Ponte Branca, com sede na cidade do mesmo nome.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de novembro de 1984.
as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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