Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4777
Nº 4777
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Ninomiya Miguel
Declara de utilidade pública a entidade denominada Centro Espírita Allan Kardec, com sede em São José dos Quatro Marcos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a entidade denominada Centro Espírita Allan Kardec, com sede em São José dos Quatro Marcos.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de novembro de 1984.
JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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