Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4758, de 31 de outubro de 1984
Nº 4758
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Osvaldo Sobrinho
Declara de utilidade pública a Associação Profissional dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Santo Antônio do Leverger.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Profissional dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Santo Antônio do Leverger, com sede e foro nesta cidade.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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