Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4728, de 29 de agosto de 1984
Nº 4728
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Alves Ferraz
Declara de utilidade pública o Clube de Mães de Barão de Melgaço, com sede naquele município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública, para todos os fins de direito, o Clube de Mães de Barão de Melgaço, com sede naquele município.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de agosto de 1984.
JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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