Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4603, de 8 de novembro de 1983
Nº 4603
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Alves Ferraz
Declara de utilidade pública, o Centro Espírita O Caminho da Verdade Francisco de Assis, no Município de Barão de Melgaço.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública, o Centro Espírita O Caminho da Verdade Francisco de Assis, com sede no Município de Barão de Melgaço.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de novembro de 1983.
as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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