Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4594, de 13 de outubro de 1983
Nº 4594
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Samuel Greve
Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Allan Kardec, situada em Mirassol D'Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Espírita Allan Kardec, situada em Mirassol D'Oeste.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de outubro de 1983.
as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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