Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4551, de 17 de maio de 1983
Nº 4551
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Alves Ferraz
Declara de utilidade pública a Organização das Cooperativas do Estado de Mato Grosso, com sede nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, a Organização das Cooperativas do Estado de Mato Grosso, Entidade de Desenvolvimento Econômico e Social, com sede nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de maio de 1983.
as) JÚLIO JOSÉ CAMPOS Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 03/07/2026 11:17