Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4532, de 6 de dezembro de 1982
Nº 4532
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Alves Ferraz
Declara de utilidade pública a Igreja SEICHO-NO-IE do Brasil Núcleo de Cuiabá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Seicho-no-iê do Brasil, Regional de Cuiabá. (Redação dada pela Lei nº 6515, D.O. de 08/09/1994)
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de dezembro de 1982.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Texto Compilado - Atualizado até a data 08/09/1994
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