Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4514, de 7 de outubro de 1982
Nº 4514
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Zanete Cardinal
Declara de utilidade pública, o Centro Espírita Pai Oxalá Seara Mãe Inhanssã, com sede no Bairro Dom Aquino, nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública, o Centro Espírita Pai Oxalá Seara Mãe Inhanssã, com sede no Bairro Dom Aquino, nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de outubro de 1982.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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