Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4513, de 7 de outubro de 1982
Nº 4513
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Djalma Rocha
Declara de utilidade pública a ASSEMPA - Associação dos Servidores da EMPA/MT, nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSEMPA - Associação dos Servidores da EMPA/MT, nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de outubro de 1982.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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