Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4512, de 7 de outubro de 1982
Nº 4512
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Márcio Lacerda
Declara de utilidade pública, a Associação dos Moradores do Bairro Jardim dos Estados, com sede na Cidade e Município de Várzea Grande.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, a Associação dos Moradores do Bairro Jardim dos Estados, com sede na Cidade e Município de Várzea Grande.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de outubro de 1982.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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