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Mato Grosso

Lei Estadual do Mato Grosso nº 4497, de 24 de agosto de 1982

Nº 4497

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputados Moisés Feltrin, Zanete Cardinal e Borges Leal

Declara de utilidade pública a Associação Casa do Patrulheiro - ASCASAP, com sede no Município de Rondonópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Casa do Patrulheiro - ASCASAP, com sede no Município de Rondonópolis.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de agosto de 1982.

as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 13:46

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