Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4464, de 26 de maio de 1982
Nº 4464
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Ricardo Corrêa
Declara de utilidade pública a Casa São Francisco de Assis, com sede na Cidade de Barra do Garças.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Casa São Francisco de Assis, com sede na Cidade de Barra do Garças.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de maio de 1982.
FREDERICO SOARES CAMPOS Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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