Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4438, de 14 de dezembro de 1981
Nº 4438
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Alves Ferraz
Declara de utilidade pública a Casa dos Filhos e Amigos de Poxoréo, com sede na localidade de Pascoal Ramos, nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Civil, denominada Casa dos Filhos e amigos de Poxoréo, entidade beneficente, com sede na localidade de Pascoal Ramos, nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de dezembro de 1981.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 13:33