Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4420, de 9 de dezembro de 1981
Nº 4420
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Alves Ferraz
Declara de utilidade pública a Federação Mato-grossense de Associação de Moradores de Bairros (FEMAB), com sede nesta Capital.
O GOVERNADOR D0 ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Federação Mato-grossense de Associação de Moradores de Bairros (FEMAB), com sede nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de dezembro de 1981.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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