Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4418, de 9 de dezembro de 1981
Nº 4418
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Dante de Oliveira
Declara de utilidade pública o Centro de Documentação Terra e Índio - CDTI, com sede e Foro nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declara de utilidade pública o Centro de Documentação Terra e Índio - CDTI, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de dezembro de 1981.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 13:32