Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4409, de 30 de novembro de 1981
Nº 4409
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Osvaldo Roberto Sobrinho
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau Novo Horizonte, com sede no Distrito de Novo Horizonte, Município de Porto dos Gaúchos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau Novo Horizonte, com sede no Distrito de Novo Horizonte, Município de Porto dos Gaúchos.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de novembro de 1981.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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