Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4400, de 24 de novembro de 1981
Nº 4400
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Isaías Rezende
Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Renovação Pentecostal no Brasil, com sede em Cuiabá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Renovação Pentecostal no Brasil, com sede e foro em Cuiabá.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de novembro de 1981.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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