Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4399, de 24 de novembro de 1981
Nº 4399
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Djalma Rocha
Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil Para Cristo, com sede nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
É declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil Para Cristo, com sede nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de novembro de 1981.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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