Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4398, de 24 de novembro de 1981
Nº 4398
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Alves Ferraz
Declara de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Garimpeiros de Mato Grosso, com sede em Peixoto de Azevedo, Município de Colíder.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a Associação Profissional dos Garimpeiros de Mato Grosso, com sede em Peixoto de Azevedo, Município de Colíder.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de novembro de 1981.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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