Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4397, de 24 de novembro de 1981
Nº 4397
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputados Zanete Cardinal e Alves Ferraz
Cria o Distrito de Terranova, desmembrado dos distritos de Colíder e de Itaúba, no Município de Colíder.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica criado o Distrito de Terranova, no Município de Colíder, o qual será constituído de áreas desmembradas dos Distritos de Colíder e de Itaúba, com sede no povoado do mesmo nome.
Art. 2.
Os limites e confrontações do Distrito de Terranova, são os seguintes: o Rio Peixoto de Azevedo acima, partindo da barra do Rio Braço 2, até o canal de ligação com a Lagoa do Cervo, no ponto de limite com o Distrito de Peixoto de Azevedo; seguindo por esta linha de limite, que tangenciando a Lagoa do Cervo pela margem nordeste, segue em linha reta rumo 63º SE, até o quilômetro 682 da BR-163; deste ponto, por uma reta rumo 78º41'SE - linha de fundeação do Setor F do Projeto Terranova, até atingir o Rio Peixoto de Azevedo, no marco ali fixado; sobe por este rio, até a barra do Rio 06 de fevereiro ou Rio Preto; sobe por este até o marco MP 8 - da linha de delimitação da Gleba reservada ao Exército - demarcada pelo INCRA; segue por esta linha, passando pelos marcos MP 9 e MP 10, até o marco MP 11 - plantado na margem direita do Arroio Boa Esperança; deste ponto, por uma linha reta até a BR-163, no ponto de travessia da cabeceira do Rio Braço 2; descendo por este, até sua barra no Rio Peixoto de Azevedo, ponto de partida.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de novembro de 1981.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 13:32