Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4385, de 16 de novembro de 1981
Nº 4385
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Aldo Borges
Declara de Utilidade Pública a APM - Associação de Pais e Mestre da Escola de 1º e 2º graus Deputado Bertoldo Freire, no Município de Quatro Marcos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
É declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a APM - Associação de Pais e Mestres da Escola de 1º e 2º graus Deputado Bertoldo Freira, no Município de Quatro Marcos.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de novembro de 1981.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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