Lei Estadual do Mato Grosso nº 4370, de 23 de outubro de 1981

Nº 4370

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputado Alves Ferraz

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Microempresários de Cuiabá e Várzea Grande, com sede nesta Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Microempresários de Cuiabá e Várzea Grande, instituição sócio-econômica de estímulo e defesa da agroindústria em Mato Grosso, com sede nesta Capital.

Art. 2.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de outubro de 1981.

as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 13:59

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