Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4369, de 23 de outubro de 1981
Nº 4369
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputados Borges Leal, Zanete Cardinal e Moisés Feltrin
Declara de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Rondonópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Rondonópolis.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de outubro de 1981.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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