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Mato Grosso

Lei Estadual do Mato Grosso nº 4366, de 19 de outubro de 1981

Nº 4366

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputado Thiers Ferreira

Declara de utilidade pública o Tabernáculo Evangélico de Jesus Casa da Benção, com sede na Vila Santo Antonio, no Município de Barra do Garças.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, para todos os fins de direito, o Tabernáculo Evangélico de Jesus Casa da Benção, com sede na Vila Santo Antonio, no Município de Barra do Garças.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de outubro de 1981.

as) FREDERICO SOARES CAMPOS

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 13:58

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