Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4344, de 21 de setembro de 1981
Nº 4344
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Zanete Cardinal
Declara de utilidade pública a Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso - FSPMT, com sede na Capital do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso - FSPMT, com sede na cidade de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de setembro de 1981.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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