Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4332, de 14 de agosto de 1981
Nº 4332
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Alves Ferraz
Declara de Utilidade Pública o Conselho Regional de Economia, da 14ª Região de Mato Grosso, com sede na Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Conselho Regional de Economia, da 14ª Região de Mato Grosso, como Órgão Consultivo do Governo, com sede na Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de agosto de 1981.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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