Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4305, de 8 de junho de 1981
Nº 4305
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Ricardo Corrêa
Declara de utilidade pública, o Centro de Manifestações Culturais e Casa da Cultura de Nova Xavantina, com sede na cidade de Nova Xavantina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública, o Centro de Manifestações Culturais e Casa da Cultura de Nova Xavantina, com sede na cidade de Nova Xavantina.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de junho de 1981.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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