Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4299, de 26 de maio de 1981
Nº 4299
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Ary Campos
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau Emanoel Pinheiro, em Várzea Grande.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau Emanoel Pinheiro, com sede na Avenida Dom Orlando Chaves, no Bairro Cristo Rei, em Várzea Grande.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de maio de 1981.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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