Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4294, de 19 de maio de 1981
Nº 4294
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Oscar Ribeiro
Dá ao Município de Rio Claro a denominação de São José do Rio Claro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
O atual Município de Rio Claro, criado pela Lei nº 4.161, de 20 de dezembro de 1979, passa a denominarse São José do Rio Claro.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de maio de 1981.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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