Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4274, de 17 de dezembro de 1980
Nº 4274
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Paulo Nogueira
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Localidade denominada Pacu, no Município de Paranatinga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos moradores da localidade denominada Pacu, no Município de Paranatinga.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de dezembro de 1980.
FREDERICO SOARES CAMPOS Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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