Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4251, de 13 de novembro de 1980
Nº 4251
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Ary Campos
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça - ASTJUMAT, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça - ASTJUMAT -, com sua sede na cidade de Cuiabá, no Centro Político e Administrativo.
Art. 2.
A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de novembro de 1980.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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