Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4244, de 6 de novembro de 1980
Nº 4244
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputados Borges Leal, Zanete Cardinal e Moisés Feltrin
Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Rondonópolis, com sede no mesmo Município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Guarda Mirim de Rondonópolis, com sede na cidade de Rondonópolis.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de novembro de 1980.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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