Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4243, de 6 de novembro de 1980
Nº 4243
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Dante de Oliveira
Declara de utilidade pública a Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora Da Assunção, com sede no Município de São Félix do Araguaia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção, com sede no Município de São Félix do Araguaia.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de novembro de 1980.
FREDERICO SOARES CAMPOS Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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