Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4240, de 4 de novembro de 1980
Nº 4240
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputada Sarita Baracat
Declara de utilidade pública a Federação Espírita Umbandista de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Federação Espírita Umbandista de Mato Grosso, sociedade civil, religiosa e filantrópica, com sede em Cuiabá.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de novembro de 1980.
FREDERICO SOARES CAMPOS Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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