Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4223, de 17 de setembro de 1980
Nº 4223
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Isaias Rezende
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Rural de Jatobá, com sede no Distrito de Jatobá, Município de Jaciara.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Comunitário Rural de Jatobá, com sede no Distrito de Jatobá, Município de Jaciara.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de setembro de 1980.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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