Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4221, de 12 de setembro de 1980
Nº 4221
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Estevão Torquato
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro Duque de Caxias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública estadual a Associação de Moradores do Bairro Duque de Caxias, com sede na cidade de Cuiabá.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de setembro de 1980.
as) JOSÉ VILLANOVA TORRES Governador do Estado em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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