Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4201, de 16 de junho de 1980
Nº 4201
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Osvaldo Pereira
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Estadual de 1º grau Barão do Rio Branco, com sede na cidade de Poxoréo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Estadual de 1º grau Barão do Rio Branco, com sede na cidade de Poxoréo.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de junho de 1980.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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