Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4195, de 10 de junho de 1980
Nº 4195
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Ubiratan Spinelli
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, com sede na cidade de Cáceres.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, com sede na cidade de Cáceres.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de usa publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de junho de 1980.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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