Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4178, de 7 de abril de 1980
Nº 4178
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Oscar Ribeiro
Declara de utilidade pública a Associação Nacional dos Veteranos da FEB - ANVFEB - Secção Regional de Cuiabá, com sede nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Nacional dos Veteranos da FEB - ANVFEB, Secção Regional de Cuiabá, com sede nesta Capital.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de abril de 1980.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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