Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4126, de 12 de novembro de 1979
Nº 4126
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputados Ary Campos e Sarita Baracat.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau Faustino Dias de Amorim, com sede na localidade de Varginha, Distrito de Engenho Velho, no Município de Santo Antônio de Leverger
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau Faustino Dias de Amorim, com sede na localidade de Varginha, Distrito de Engenho Velho, no Município de Santo Antônio de Leverger.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, de 12 de novembro de 1979.
FREDERICO SOARES CAMPOS Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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