Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4120, de 12 de novembro de 1979
Nº 4120
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Isaias Rezende
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Dom Aquino, com sede na cidade de Dom Aquino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Dom Aquino, com sede na cidade de Dom Aquino.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, de 12 de novembro de 1979.
FREDERICO SOARES CAMPOS Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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