Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4099, de 5 de outubro de 1979
Nº 4099
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Djalma Rocha
Declara de utilidade pública o Conselho Paroquial da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, com sede em Poconé, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Conselho Paroquial da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, com sede em Poconé, neste Estado.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de outubro de 1979.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 13:24