Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4093, de 13 de julho de 1979
Nº 4093
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Revogada pela Lei nº 4095, D.O. de 18/09/1979
Autor: Deputado Paulo Nogueira
Transfere a sede do Distrito criado pela Lei nº 2.098, de 06.01.1969, de Simão Lopes, para Alto Paranatinga, Município de Chapada dos Guimarães.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica transferida de Simão Lopes para Alto Paranatinga, no Município de Chapada dos Guimarães, a sede do Distrito criado pela Lei 2.098, de 06.01.1969.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de julho de 1979.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Texto Compilado - Atualizado até a data 18/09/1979
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