Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4086, de 10 de julho de 1979
Nº 4086
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Alves Ferraz
Declara de utilidade pública estadual o Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de Mato Grosso, com sede em Cuiabá, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública estadual o Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de Mato Grosso, com sede em Cuiabá, neste Estado.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de julho de 1979.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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