Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4082, de 10 de julho de 1979
Nº 4082
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputados Sarita Baracat e Estevão Torquato
Reconhece de utilidade pública estadual o Orfanato Francisca Arruda da Silva, da cidade de Cáceres.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública estadual o Orfanato Francisca Arruda da Silva, com sede na cidade de Cáceres.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de julho de 1979.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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